O Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação do Porto da decisão que absolveu Fernando Valente no processo relacionado com o desaparecimento de Mónica Silva, grávida da Murtosa, defendendo a aplicação de uma pena próxima do máximo legal de 25 anos de prisão.
Segundo avançou a SIC Notícias, os procuradores consideram que a decisão do tribunal de júri violou regras básicas da experiência comum e não assentou num raciocínio lógico, objetivo e racional. No recurso, o Ministério Público sustenta que o coletivo não procedeu a uma correta conjugação dos vários meios de prova constantes do processo.
Fernando Valente, empresário e único arguido, tinha sido absolvido de todos os crimes pelo tribunal de júri do Tribunal de Aveiro, decisão conhecida a 8 de julho do ano passado, data em que saiu em liberdade. O tribunal entendeu então que não ficou provada nem a responsabilidade do arguido no desaparecimento de Mónica Silva, nem sequer a sua morte.
Contudo, no recurso agora apresentado, o Ministério Público defende que não é imprescindível a existência de um corpo para se concluir pela prática dos crimes de homicídio e aborto. Os procuradores sublinham que a prova indireta e circunstancial — nomeadamente perícias e depoimentos testemunhais — permite alcançar uma conclusão segura sobre o desfecho fatal do caso.
De acordo com o entendimento do Ministério Público, apenas a morte explicaria o desaparecimento de Mónica Silva, considerando que a sua forte ligação familiar e o vínculo com os filhos menores seriam incompatíveis com um afastamento voluntário. Esta posição é reforçada no recurso a que o Correio da Manhã teve acesso.
No documento remetido para a Relação do Porto, os procuradores concluem que a absolvição deve ser revertida e defendem a condenação de Fernando Valente numa pena próxima do limite máximo previsto na lei. Tal como o Ministério Público, também o advogado sustenta que o empresário deve ser condenado à pena máxima.
