A Ordem dos Notários reafirmou hoje a sua disponibilidade para assumir novas competências no atendimento aos cidadãos, de modo a mitigar os constrangimentos verificados na Administração Pública, que se agravam no verão devido à falta de pessoal nos serviços. Em declarações ao Notícias de Águeda, o bastonário, Jorge Batista da Silva, assegurou que a rede de 500 balcões tem capacidade para prestar outros serviços, atualmente dependentes de organismos do Estado onde existem dificuldades.
Casamentos e divórcios são algumas das competências que os notários estão dispostos a assumir, segundo o bastonário, que também pretende acesso a bases de dados necessárias para a realização de escrituras, cujos documentos atualmente só podem ser obtidos numa conservatória. Neste momento, os notários não podem realizar todo o tipo de escrituras.
“Há serviços que não podem encerrar, pois isso tem um impacto significativo na vida dos cidadãos”, defendeu Jorge Batista da Silva, acrescentando que o período de verão é muito procurado por emigrantes para realizarem escrituras e partilhas: “Em agosto é quando se fazem mais escrituras”. “Muitos não podem realizar a escritura noutra altura. Isto é um problema que tem vindo a agravar-se de ano para ano e tem tendência a piorar, especialmente devido à média de idades na Função Pública. Não podemos entrar em rutura”, lamentou.
Os notários afirmam-se também dispostos a “ajudar a resolver pendências na questão dos imigrantes”.
“A falta de pessoal normalmente agrava-se no verão, com as férias. Queremos que os serviços sejam assegurados durante todo o ano em todo o território”, especificou.
“Nos últimos cinco anos, investimos na abertura de mais de cem balcões no interior e ilhas, com o propósito de acabar com a falta de serviços”, disse.
Trata-se de uma rede pública, de gestão privada, com 500 balcões, que, na opinião do bastonário, poderia prestar mais serviços.
“Estamos, de certa forma, limitados pelo Estado nas competências que nos são atribuídas e no acesso às bases de dados”, referiu.
“Queremos uma cooperação que não leve a encerramentos de serviços”, sublinhou.
A posição da Ordem foi transmitida à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, em reunião realizada na semana passada.
