A Guarda Nacional Republicana, através da Unidade de Acção Fiscal (UAF), e a ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E., através da Unidade de Controlo e Prevenção (UCP), ontem, dia 23 de outubro, realizaram uma ação de fiscalização conjunta ao transporte de combustíveis no sul do país.
Esta operação decorre no âmbito do cumprimento das normas legais aplicáveis ao transporte de combustíveis, com o objetivo de assegurar a conformidade e a qualidade dos produtos introduzidos no mercado nacional. Trata-se de uma extensão da ação realizada em novembro do ano passado na zona norte, nas localidades de Vila Verde de Ficalho, São Marcos e Vila Real de Santo António.
No terreno, participaram 25 militares dos Destacamentos de Acção Fiscal (DAF) de Faro e de Évora, em colaboração com 18 militares dos Destacamentos de Trânsito (DT) de Beja e de Faro, juntamente com 18 Inspetores da ENSE.
Durante a ação de fiscalização, foram fiscalizados cerca de 60 veículos cisterna de transporte de combustíveis, com especial enfoque na verificação da documentação obrigatória. O objetivo foi garantir que as quantidades reportadas e a origem dos combustíveis importados estavam corretamente registados, assegurando a transparência e idoneidade nos dados fornecidos ao Balcão Único da Energia (BUE). Além disso, foram realizadas colheitas de amostras de combustíveis, que serão submetidas a análise laboratorial para verificar a conformidade dos produtos com as normas em vigor.
A análise da documentação recolhida permitirá verificar a coerência dos dados face às informações reportadas no BUE, assegurando o cumprimento das obrigações legais impostas pelo Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, que visa garantir a correta incorporação de combustíveis de baixo teor de carbono e a observância das reservas estratégicas obrigatórias por parte dos Operadores.
Foram ainda fiscalizados 302 veículos de transporte de mercadorias, da qual resultou a elaboração de 21 autos de notícia por contraordenação, sendo 2 no âmbito do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), 4 no âmbito do imposto sobre veículos (ISV), 8 à legislação rodoviária, 4 outras contraordenações aduaneiras e 3 autos ao regime de bens em circulação (RBC), no valor total presumível de 19 050,00 euros em mercadoria em infração. Foram ainda apreendidas 3 botijas de gás butano.
Esta operação conjunta reflete o compromisso da GNR e da ENSE em assegurar a qualidade, segurança e conformidade no setor energético, promovendo um mercado energético mais justo, competitivo e seguro, em prol dos interesses nacionais e da sustentabilidade do setor
