Um estudo recente da DECO PROTeste revelou disparidades profundas nas tarifas de água, saneamento e resíduos entre os concelhos portugueses. Estas diferenças, que podem ultrapassar os 400 euros anuais para um consumo de 120 m³ e os 650 euros para 180 m³, levantam sérias questões sobre a equidade no acesso a serviços essenciais, independentemente da localização geográfica.
Com base nas tarifas em vigor em junho de 2024, o estudo da DECO excluiu o IVA, a Taxa de Recursos Hídricos (TRH) e a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), permitindo uma análise centrada nos custos base aplicados pelos municípios. Os resultados mostraram um fosso crescente entre os municípios com as tarifas mais altas e mais baixas, apontando para desigualdades estruturais que não encontram justificativa em critérios técnicos ou financeiros.
Principais disparidades: números preocupantes
Para um consumo anual de 120 m³, uma família em Amarante paga uma fatura global de 494,47 euros, enquanto em Vila Nova de Foz Côa o custo dos mesmos serviços é de apenas 94,09 euros. Trata-se de uma diferença de 400 euros para o mesmo volume de consumo. Nos casos de 180 m³, a discrepância torna-se ainda mais marcante: no Fundão, a fatura atinge 776,74 euros, enquanto em Vila Nova de Foz Côa os custos ficam em 125,92 euros – uma diferença de mais de 650 euros.
Os cinco concelhos com as tarifas mais elevadas para consumos anuais de 120 m³ incluem Amarante, Oliveira de Azeméis, Ovar, Albergaria-a-Velha e Baião, enquanto os valores mais baixos são encontrados em Vila Nova de Foz Côa, Castro Daire, Terras do Bouro, Vila Flor e Vila Nova de Paiva. Para os consumos de 180 m³, os concelhos no topo das tarifas mais altas são Fundão, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Amarante e Espinho.
Reflexo das tarifas em Águeda
O concelho de Águeda, reconhecido pela sua aposta na modernização das redes de abastecimento e saneamento, apresenta valores tarifários intermédios quando comparado com outras localidades da região. Segundo dados disponibilizados pela ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), Águeda aplica tarifas que equilibram a cobertura dos custos operacionais com a necessidade de garantir a acessibilidade económica aos seus munícipes.
Águeda é um dos concelhos que tem investido fortemente em infraestruturas hídricas, incluindo a renovação de redes de abastecimento e a melhoria do sistema de tratamento de águas residuais. Apesar destes avanços, a Câmara Municipal mantém uma preocupação constante com a sustentabilidade financeira dos serviços, sem recorrer a tarifas excessivas que penalizem os consumidores.
O papel da regulação e os desafios para o futuro
A DECO PROTeste aponta que as disparidades tarifárias não podem ser explicadas apenas pelas diferenças nos investimentos em reabilitação de redes ou pelas ineficiências na gestão dos sistemas. Segundo a organização, algumas entidades gestoras praticam tarifas insustentáveis, com cobertura insuficiente dos custos operacionais, enquanto outras apresentam valores desproporcionalmente elevados, não justificáveis pela realidade económica e operacional.
A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que tem como missão garantir a equidade e eficiência nos serviços de água e resíduos, prepara-se para reforçar os seus poderes a partir de 2026. Esta mudança permitirá à entidade regulamentar, avaliar e auditar a fixação e aplicação de tarifas, promovendo maior transparência e justiça tarifária em todo o país.
A harmonização tarifária, defendida pela DECO, é vista como um objetivo atingível, mas dependerá de uma combinação de fatores, incluindo a melhoria da eficiência das entidades gestoras, o aumento do financiamento público para projetos de infraestrutura e a implementação de modelos de tarifação mais justos e transparentes.
Impacto no dia a dia das famílias em Águeda e na região
Embora Águeda se situe numa posição intermediária no ranking tarifário, os impactos das faturas de água, saneamento e resíduos são sentidos de forma direta pelas famílias do concelho. Para os agregados familiares de rendimentos mais baixos, mesmo diferenças de 20 ou 30 euros anuais podem representar uma sobrecarga financeira significativa. Além disso, Águeda, pela sua localização estratégica e dimensão, serve de referência para municípios vizinhos no que diz respeito à gestão de recursos hídricos.
A Câmara Municipal de Águeda tem promovido programas de sensibilização para a utilização eficiente da água, além de implementar políticas de tarifação social que visam aliviar o impacto das faturas nos agregados mais vulneráveis. Estas medidas, aliadas ao investimento em infraestrutura, colocam Águeda como um exemplo de gestão equilibrada, mesmo num cenário nacional marcado por desigualdades.
Conclusão: necessidade de maior equidade
O estudo da DECO PROTeste traz à luz a urgência de se abordar as desigualdades tarifárias em Portugal. A fatura da água, saneamento e resíduos não deve ser um fator de exclusão ou sobrecarga para as famílias, sobretudo num país onde o acesso a serviços essenciais é reconhecido como um direito básico. Em Águeda, o equilíbrio entre investimento, eficiência e acessibilidade serve de exemplo para outros municípios que enfrentam desafios semelhantes.
A harmonização tarifária prometida para os próximos anos será um passo fundamental para garantir justiça no acesso aos serviços de água e saneamento, mas exige um compromisso conjunto entre reguladores, entidades gestoras e municípios. Só assim será possível assegurar que todos os portugueses, independentemente do concelho onde vivem, tenham acesso a serviços essenciais de forma justa e sustentável.
